Repercussão geral

30/12/2011 14:42

Lei de Drogas viola intimidade e vida privada

Por Alexandre Bahia

Está em discussão no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário 635.659 no qual a Defensoria Pública de São Paulo questiona a constitucionalidade da lei que tipifica como crime o porte de substâncias entorpecentes (ilícitas) para  consumo próprio .
 

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Notícias

Prática de racismo no ambiente de trabalho

18/01/2011 15:54
Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
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